O prefeito de Castelo, Luiz Carlos Piassi (MDB), afirmou que não irá recorrer da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cassou seu mandato e do vice, Pedro Nunes de Almeida (PSDB).

“Meu escritório de advocacia é um dos mais eficientes de Brasília e me informou do prazo de cinco dias para apresentar embargos da decisão, mas já avisei que não quero recorrer. Deixa do jeito que está”, afirmou o prefeito, em entrevista ao portal Dia a Dia.

Além de cassar o mandato da chapa, o TSE também determinou convocação para novas eleições, que devem ocorrer até o final de setembro.

O prefeito afirmou ainda que vai deixar um saldo livre nas contas do município no valor de R$ 12,34 milhões e destacou que sai da prefeitura deixando uma herança de mais de 300 obras executadas desde seu primeiro mandato, em 1976.

O prefeito relembrou que foi condenado à revelia (sem apresentação de defesa) por causa de R$ 853,36 que ultrapassou o teto previsto em lei de dispensa de licitação.

“Eu fui absorvido em Castelo, mas o promotor recorreu. Então, fui julgado na capital e como já tinha saído da prefeitura e viajava muito naquela época, esqueci do processo e fui condenado à revelia”, explicou.

Improbidade

Luiz Carlos Piassi foi condenado por improbidade administrativa em ação civil pública que transitou em julgado em 2013, com a determinação da suspensão de seus direitos políticos por oito anos.

Mesmo assim, em 2016, ele disputou as eleições municipais respaldado por uma liminar, que foi derrubada um dia após o resultado do pleito, ou seja, antes de sua diplomação.

Acompanhando o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, o Colegiado concluiu que o TRE enfrentou todas as alegações dos recorrentes, sem qualquer omissão ou violação aos seus direitos.

Segundo o relator, a decisão que cassou a expedição dos diplomas está plenamente fundamentada, uma vez que, na data da diplomação, o prefeito eleito estava com seus direitos políticos suspensos.