Os mandatos do prefeito de Marataízes, Tininho Batista (PDT), e de seu vice Jaiminho Machado (PDT) foram cassados nesta quarta-feira (27) pela Justiça Eleitoral. A decisão cabe recurso e os dois seguem em seus cargos.
O juiz Jorge Orrevan Vaccari Filho aceitou em sua decisão os argumentos da ação movida pelo DEM de que o prefeito de Marataízes, reeleito em novembro passado, promoveu contratos de publicidade com valores acima do estipulado pela legislação, além de campanhas com o intuito de promoção pessoal. O juiz determinou ainda o pagamento de uma multa no valor de R$ 72.918 (20 mil UFIR) e a inelegibilidade de oito anos ao prefeito.
“Essa ação ajuizamos antes mesmo do período das convenções partidárias porque como prefeito, Tininho já havia feito até aquela data gastos exorbitantes com publicidade institucional, publicidade essa que se transfigurava em promoção pessoal, com a finalidade de obter dividendos eleitorais. Existe um ilícito eleitoral nominado, que é uma conduta vedada. Essa conduta prescreve que será ilícito eleitoral gastos com publicidade institucional no ano eleitoral acima da média daqueles gastos dos três anos anteriores às eleições, do primeiro semestre, e ele ultrapassou os gastos em 400%. Daí a razão da cassação”, explicou o advogado Helio Maldonado, autor da ação junto com a advogada Larissa Faria Meleip.
O DEM argumentou durante o processo que os contratos de publicidade institucional teriam sido firmados com emissoras de TV, emissoras de rádio e agências de publicidade, identificados na rubrica “Função 14 – Comunicação” e/ou na “subfunção 131 – Comunicação Social”, sendo a maioria dos serviços prestados pela Rádio Marataízes e Prisma Propaganda.
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Gastos
De acordo com o DEM, Tininho gastou R$ 299.811,65 com publicidade em 2017, R$ 225.062,65 em 2018 e R$ 742.065,10 em 2019. Segundo o Portal Transparência, em 2020 um total de R$ 936.438,28 foi gasto com propaganda institucional, sendo R$ 697.362,97 utilizados até 14 de março de 2020, dois dias antes da entrada em vigor do Decreto Municipal 671, que declarou estado de emergência em Marataízes por conta da pandemia do novo coronavírus.
Tininho Batista pode recorrer da decisão. Se isso acontecer, o caso seguirá para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
O Dia a Dia entrou em contato com a assessoria do prefeito Tininho Batista e aguarda uma resposta.
