O Procon de Marataízes emitiu uma notificação recomendatória destinada aos restaurantes, quiosques, lanchonetes, bares e congêneres do município.
O objetivo do órgão é reforçar as principais regras previstas na legislação vigente no que diz respeito aos direitos dos consumidores.
Entre as práticas abusivas destacadas na notificação está a cobrança de taxa de consumação mínima, o que é proibida, prática bem comum no litoral no verão.
O Procon destaca que está atenta, mas recomenda que a população denuncie caso seja vítima desta ou qualquer outra prática abusiva.
A orientação é que os clientes usem fotos e vídeos, que servem como provas para que medidas administrativas sejam adotadas.
O Procon de Marataízes diz que 54 estabelecimentos foram visitados no município, do Pontal até Boa Vista. Segundo o órgão, no fim de 2021 o Procon de Marataízes realizou reuniões educativas, detalhando a legislação e tirando dúvidas dos empreendedores referente aos direitos dos consumidores.
O resultado dessas ações, destaca o Procon, é que tem sido registrado um baixo número de reclamações relacionadas aos bares, restaurantes e quiosques na temporada de verão.
Comerciante que não teve acesso ao documento após a visita do Procon poderá conferir através do link https://www.marataizes.es.gov.br/pagina/ler/1127/notificacao-recomendatoria.
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