Projeto aprovado na Assembleia proíbe fogos no ES. Em Cachoeiro já é proibido

Foto ilustrativa: Pixabay Fogos sem barulho estão liberados

A iniciativa, do Capitão Assumção, proíbe a fabricação, comercialização e soltura de fogos de artifício que produzam efeitos sonoros ruidosos no Espírito Santo (tramitou em anexo o PL 976/2019, de Janete de Sá, do PSB).

De acordo com a proposta, além dos fogos tradicionais, também vão ser proibidos quaisquer artefatos pirotécnicos que causem barulho excessivo.

Estão permitidos apenas os chamados “fogos de vista”, que proporcionam efeitos visuais sem ruído ou de baixa intensidade.

A multa para quem descumprir os termos varia de R$ 800 a R$ 12 milhões, podendo ser dobrada ou até quadruplicada em caso de reincidência.

Projeto depende de sanção do governador ou promulgação do presidente da Assembleia.

Cachoeiro aprovou projeto similar

Os vereadores de Cachoeiro aprovaram em setembro do ano passado projeto com teor similar. Na cidade também está proibida a utilização, queima e a soltura de fogos de artifícios, estampidos e rojões com efeitos sonoros.

Segundo a lei, quem descumprir a determinação ficará sujeito a advertência, na primeira infração, e, em caso de reincidência, multa fixada em 20 UFCI’s (Unidade Fiscal do Município de Cachoeiro de Itapemirim), valor que equivalia na época da aprovação a R$398,80.

A iniciativa foi dos vereadores Allan Albert e Sandro Irmão a pedido de pais de autistas. O objetivo, justificaram à época, é resguardar a saúde de crianças e adultos portadores de transtorno do espectro autista, reconhecidos por possuírem hipersensibilidade sensorial, bem como o bem-estar dos animais.

A fiscalização e aplicação das penalidades aos infratores é de responsabilidade da Gerência de Fiscalização de Posturas.