Está em tramitação na Assembleia Legislativa um projeto, de autoria do deputado Marcos Madureira, que propõe a instituição de uma política de incentivo à segurança e à renovação da frota para motoboys e mototaxistas no  Espírito Santo.

Segundo o deputado, o projeto reflete a preocupação com as condições de trabalho e segurança dos trabalhadores que utilizam motocicletas ou motonetas como meio de renda para seu sustento.

O projeto sugere a adoção de campanhas educativas de prevenção de acidentes, acompanhamento das pessoas lesionadas em acidentes de motos e motonetas, capacitação profissional e medidas de incentivo fiscal e tributário e linha de crédito para facilitar a renovação da frota de tais veículos.

O papel dessa categoria de trabalhadores no desenvolvimento econômico nos centros urbanos e os riscos latentes da profissão são destacados pelo autor da proposição.

“Um exemplo recente foi o acontecido na época da pandemia, quando mesmo com maior risco de contágio, não abriram mão do serviço, apoiando a produção e auxiliando a população no período de fechamento do comércio”, lembra o deputado.

A matéria foi lida em Plenário e encaminhada para análise das comissões de Constituição e Justiça, Cidadania, Mobilidade Urbana e Finanças.

A atividade de motoboy ou mototaxista foi regulamentada em nível federal pela Lei 12.009/2009, abrangendo o transporte de passageiros, produtos, mercadorias e serviços comunitários como, por exemplo, segurança de ruas.