Tramita na Assembleia Legislativa um projeto de lei que propõe a capacitação de professores para lidar com o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).
É o Projeto de Lei (PL) 583/2021, que cria o programa Preste Atenção, que deverá atender alunos com o transtorno em sala de aula, mas também garantir um local separado para que estudantes com TDAH possam fazer prova.
A matéria também se preocupa com a assistência médica, pois obriga a escola a encaminhar crianças diagnosticadas para atendimento especializado na rede de saúde pública.
Nesse caso, prevê o projeto, é possível haver convênio do Estado com Municípios a fim de ajudar no desenvolvimento da aprendizagem.
O autor do projeto, Capitão Assumção, diz que infelizmente, os pais e familiares das pessoas diagnosticadas com transtorno de déficit de atenção recebem o laudo médico e ficam à mercê da própria sorte.
“Pais ficam sem acompanhamento ou qualquer outra política pública que tenha como fulcro ajudar no desenvolvimento desses indivíduos”, frisa o autor.
Segundo dados do Brasil, 87% de crianças com TDAH repetem de ano na mesma série mais de uma vez – contra 30% no grupo não acometido pelo problema.
Os índices também são maiores em pessoas com o distúrbio quando o assunto é expulsão de colégios e desempenho escolar.
O autor defende a constitucionalidade do projeto de lei de sua autoria ao afirmar que não criará gastos.
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