Um projeto em tramitação na Assembleia Legislativa, de autoria do deputado Rafael Favatto, pretende garantir a segurança dos trabalhadores da limpeza que trabalham nos caminhões na coleta de lixo. O objetivo é garantir a segurança dos coletores, destaca o autor da iniciativa.
O deputado propõe a instalação de cabine suplementar no veículo para abrigar os coletores durante a atividade de coleta e destaca que o transporte dos trabalhadores na parte externa do veículo, sem qualquer medida de segurança, fere o artigo 235 do Código Brasileiro de Trânsito (CBT).
Esse artigo do CBT proíbe a condução de pessoas, animais ou carga nas partes externas do veículo, salvo nos casos devidamente autorizados.
Segundo Favatto, trata-se de uma situação cultural que precisa ser atualizada para o bem-estar desses trabalhadores.
“Precisamos garantir a segurança deles durante o deslocamento na execução do seu trabalho. Mas para isso é necessária a instalação de uma célula de segurança, que promoverá mais qualidade, saúde e segurança”, esclarece o deputado.
Caso seja aprovada e vire lei, a norma deve entrar em vigor 360 dias após publicação em diário oficial.
