A Comissão Especial formada por vereadores e servidores da Prefeitura de Cachoeiro para estudar o plano de cargos e salários dos funcionários do Executivo apresentou na última quarta-feira (4) o relatório final do trabalho, que deverá ser protocolado na tarde desta quinta-feira (5).

Se for aprovado, o plano vai representar um gasto para o Executivo da ordem de R$ 2,5 milhões mensais na folha de pagamento.

“O plano hoje vai injetar na folha de pagamento e na economia do município aproximadamente R$ 2,5 milhões por mês. Isso é um feito inédito porque em qualquer administração nos últimos 30 anos, qualquer reajuste não ultrapassou R$ 300 mil na folha de pagamento”, afirmou o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cachoeiro de Itapemirim (Sindimunicipal), Jonathan William Moreira Correa.

O plano de carreira proposto é na modalidade de subsídio, prevista na Constituição. Quem não quiser aderir a esse modelo de pagamento poderá permanecer no plano atual, que funciona no sistema de vencimento, recebendo quinquênio, decênio e outras gratificações que o servidor adquiriu ao longo da carreira.

Mudança

Para aderir ao novo plano, o servidor terá que renunciar ao sistema de gratificações para receber um único valor, que é chamado de subsídio.

“A ideia do Poder Executivo é pagar ao servidor como subsídio mais do que ele recebe hoje de salário, acrescido de gratificações. Essa é a lógica. Quem for para o plano de subsídio não terá futuras gratificações, mas em compensação terá um salário maior”, explicou Jonathan.

O documento é fruto de análise realizada pela Comissão, que, desde julho, se reuniu 18 vezes, superando 80 horas de estudo sobre o projeto original e o substitutivo.

O primeiro projeto de lei sobre o assunto foi enviado em abril pelo Executivo ao Legislativo. O substitutivo, que anulou o texto original, foi encaminhado em agosto, já incluindo algumas mudanças propostas pela Comissão.

No documento apresentado nesta quarta-feira estão relacionadas todas as mudanças propostas pela comissão nos textos do projeto inicial e do substitutivo, incluindo aquelas solicitadas oficialmente pelos representantes das diversas categorias de servidores.

Comissão

Segundo o presidente da Comissão, vereador Delandi Macedo (PSC), o relatório será protocolado na Câmara nesta quinta-feira. Depois, o documento será enviado ao Poder Executivo e ao Ministério Público.

“O relatório está pronto. Vamos ainda nos reunir com representantes dos agentes de trânsito para ouvir o pedido deles. Não há nenhuma dificuldade caso seja preciso fazer alguma mudança no documento ainda nesta quinta-feira”, afirmou o presidente da Comissão, que destacou o trabalho feito junto aos servidores.

“Esse trabalho que a gente veio fazendo foi exatamente para atender a necessidade dos servidores de serem ouvidos porque ocorreram muitas interpelações, muitas dificuldades de acesso ao plano e como a Câmara é o local de iniciativa do povo, não poderíamos deixar de ouvi-los”, afirmou.

O projeto recebeu da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara parecer pelo encaminhamento regular. Agora, ele seguirá a tramitação normal, ficando à disposição para emendas dos vereadores.

A votação do plano de cargos e salários ainda não foi marcada.

Com a colaboração de Alessandro de Paula