Contrariando a vontade de funcionários do transporte, sindicalistas e das empresas de ônibus, os vereadores da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim debateram, mas não votaram, na sessão de terça-feira, o projeto de lei 138/2018, que permite ao município subsidiar as tarifas.
Não há prazo definido para a votação.
O projeto autoriza a prefeitura a subsidiar o serviço de transporte coletivo municipal, representada pelo Consórcio Novotrans, em R$ 0,15 sobre o valor da tarifa urbana praticada, retroativo a 1º de janeiro.
Segundo a Câmara, a aprovação do subsídio geraria custo anual de R$ 1,6 milhão aos cofres públicos, sendo metade paga pela prefeitura e a outra parte pela Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agersa).
Considerado polêmico, desde que foi protocolado no Legislativo, em 23 de outubro, o projeto do prefeito provocou debate entre os vereadores e nas redes sociais, tendo sido também tema de audiência pública realizada pela Câmara.
Durante toda a sessão ordinária, foram muitos os pronunciamentos dos vereadores sobre a questão do subsídio, com declarações de apoio, dúvidas e questionamentos.
Opiniões
Renata Fiório (PSD) afirmou que, segundo seu entendimento, o texto está mal elaborado. “Por isso precisamos de tempo, para analisar com cuidado e apresentar emendas que melhorem o projeto”, explicou.
Já o vereador Diogo Lube (PDT) questionou o que considera inconsistência nos cálculos que levaram ao valor do subsídio, como a aparente contabilização de cobradores em todos os ônibus, quando na verdade muitas linhas dispensam este tipo de profissional. “Enquanto as coisas não forem transparentes, não posso dar meu voto nem contra nem a favor” lamentou.
O vereador Antônio Geraldo (PP) apontou o que considera uma falha da Agersa, agência reguladora da concessão. Segundo ele, a agência deveria agir com isenção, mas defende os argumentos do Poder Executivo relativos ao subsídio.
Antônio Geraldo criticou também o posicionamento do consórcio. “A empresa precisa ter responsabilidade com seus funcionários, ao assinar um contrato. É inadmissível que os salários estejam atrasados”, disse.
O motorista do Consórcio Novotrans Ocimar Quaresma Menegucci, falando em nome dos trabalhadores, pediu rapidez na votação do projeto.
“Entendo que os vereadores queiram estudar melhor o assunto, mas nós, funcionários, estamos desesperados com as dívidas causadas pelos salários atrasados”, afirmou
Ocimar reforçou ainda que a empresa prometeu usar recursos do pagamento do subsídio pela prefeitura para colocar em dia a remuneração dos trabalhadores.
