A mulher não precisa mais de consentimento expresso do cônjuge para realização de laqueadura. Além disso, agora pode realizar o procedimento voluntário a partir dos 21 anos de idade.

O texto aprovado derruba a obrigatoriedade de autorização expressa do cônjuge para esterilização que estava prevista em lei de 1996.

Isto porque o Senado aprovou na última quarta-feira (10) o projeto de lei (PL) 1.941/2022 que reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a que a mulher opte pela esterilização voluntária. O projeto teve origem na Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial.

A iniciativa  torna obrigatória a disponibilização de quaisquer métodos e técnicas de contracepção previstas em lei. A redução da idade mínima para esterilização voluntária vale para mulheres e homens, com capacidade civil plena; além de permitir a laqueadura da mulher durante o período do parto.

Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) mostram que o uso adequado de métodos anticoncepcionais contribui para a prevenção dos riscos à saúde relacionados à gravidez indesejada, sobretudo em adolescentes.

Além disso, a OMS afirma que tais métodos contribuem ainda para a redução da mortalidade infantil, e, do ponto de vista socioeconômico, também contribui para um crescimento populacional sustentável.

Fonte: Agência Brasil