A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade nesta terça-feira (17) soltar a prefeita de Presidente Kennedy, Amanda Quinta Rangel (sem partido).

O relator do recurso, ministro Antônio Saldanha Palheiro, substituiu a custódia preventiva por medidas cautelares, como afastamento dos negócios do município e contato com envolvidos na investigação. 

Amanda não retorna à prefeitura, que segue sob o comando de Dorlei Fontão.

“Vamos entrar agora num outro campo de batalha, que é o retorno dela ao mandato. Mas tudo dentro do seu tempo. Já existe o processo na Justiça comum. Vencemos essa agora e vamos pra próxima”, explicou o advogado de Amanda, Altamiro Thadeu Sobreiro.

Prisão

A prefeita foi presa no dia 8 de maio, no âmbito da Operação Rubi, deflagrada pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) para apurar fraudes em contratos nas prefeituras de Kennedy, Piúma, Marataízes e Jaguaré. 

Amanda está presa no Centro Prisional Feminino de Cachoeiro de Itapemirim. A expectativa é que ela seja solta nesta quarta-feira (18).

“Sempre seguimos confiantes na Justiça. É gratificante ver aquilo que nós sempre havíamos falado da não necessidade da prisão, da arbitrariedade da prisão. A gente fica muito feliz hoje em ver isso reconhecido à unanimidade no STJ”, avaliou o advogado.

Em 20 de agosto, por 3 votos a 2, a mesma turma do STJ negou o pedido de liberdade de José Augusto Rodrigues de Paiva, companheiro de Amanda e que também foi preso na Operação Rubi. Na ocasião ele exercia o cargo de secretário de Desenvolvimento Econômico de Presidente Kennedy.

Segundo Altamiro Thadeu Sobreiro, que também defende José Augusto, a defesa pretende pedir a extensão da decisão que beneficiou Amanda ao ex-secretário.