O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) lançou nesta quarta-feira (9) um edital para seleção e formação de cadastro de reserva para mediadoras e mediadores, conciliadoras e conciliadores judiciais.
As inscrições começam às 8 horas desta quarta-feira (9) e seguem até as 18 horas do próximo dia 22. O edital foi lançado por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec).
O processo seletivo terá as seguintes etapas: inscrição, de caráter classificatório, conforme a ordem cronológica do cadastro, e eliminatório; análise de títulos, de caráter classificatório; e elaboração de listas de atuação nos Cejuscs, os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania.
Poderão participar da seleção pessoas com formação em mediação e conciliação com inscrição regular no Nupemec e que não pertençam ao quadro funcional do Poder Judiciário estadual.
Após o encerramento do certame, será elaborada uma lista com os nomes de quem tem aptidão para atuar de forma remunerada, o que pode ocorrer em um ou mais Cejuscs pelo prazo de seis meses, prorrogável por igual período.
As inscrições serão recebidas exclusivamente no Nupemec, que fica localizado na sede do TJES, à rua desembargador Homero Mafra, 60, Enseada do Suá, em Vitória.
Documentos necessários
Quem tiver interesse já pode ir preparando os comprovantes necessários para a inscrição: cadastro junto ao Nupemec; cópia simples de certificado em curso de mediação judicial, nos termos da Resolução 125/2010 do CNJ ou cópia simples de certificado de conciliadora/conciliador judicial, com parte prática completa referente ao módulo conciliação, conforme o caso.
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É necessária ainda a declaração de que não possui antecedentes criminais e certidão negativa de antecedentes criminais do PJES, da Justiça Federal e da Polícia Federal.
Estes documentos estão disponíveis nos sites destas instituições); cópia simples de documento de identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e número do CPF; e cópia simples do comprovante de residência.
Segunda fase
Para a segunda etapa, a análise de títulos, também deve ser apresentada certidão expedida pelo Cejusc, em que a mediadora ou o mediador tenha atuado, com data de emissão a partir da publicação do edital de seleção.
Este documento precisa atestar o período em que as sessões ocorreram e quantidade de sessões realizadas; bem como certificados que comprovem a participação em cursos, treinamentos e capacitações, nos últimos dois anos, em instituições reconhecidas pela Emes.
Os certificados precisam conter: o nome da pessoa participante, o tema ou objeto do curso/treinamento/capacitação, a carga horária, e o nome com a respectiva assinatura de representante da instituição promotora do evento.
O edital será publicado, na íntegra, acompanhado do formulário de inscrição, no Diário da Justiça desta quarta-feira, 09/11.
O pagamento das pessoas selecionadas será feito por hora trabalhada, conforme a Resolução nº 023/2022 do PJES, e de acordo com os critérios previstos no Ato Normativo nº 144/2022, sem gerar vínculo empregatício ou estatutário com o Poder Judiciário do Espírito Santo.
