qui 20/junho/2024 22:43
Pesquisar
Close this search box.
Capa
Geral
Cachoeiro
Política
Oportunidade
Saúde
Educação
Economia
Agro
Segurança
Turismo
Esporte
DiaaDiaTV
Publ. Legal
Mundo Pet
Cultura
Foto ilustrativa: Creative Commons

Tribunal de Justiça vai mediar conflitos na pandemia pela internet

redacao
Redação Dia a Dia

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) vai realizar sessões on-line de mediação e conciliação de demandas relacionadas ao período de pandemia do novo coronavírus (Covid-19), através de um projeto-piloto.

A Portaria 01/2020, que trata dessas ações, foi assinada pela supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) da Corte e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico da última quinta-feira (23).

As sessões on-line serão realizadas pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs) por meio digital, após triagem feita pelo Nupemec. O objetivo da iniciativa é tratar os conflitos surgidos no período da pandemia da Covid-19.

Agendamento

Os pedidos de agendamento de procedimentos pré-processuais, ou seja, antes do ajuizamento da ação, e processuais, quando já existe um processo, deverão ser encaminhados para o e-mail do Nupemec ([email protected]).

Esses pedidos devem ser acompanhados dos formulários (anexos) contidos Portaria nº 01/2020, conforme o caso, de documentos pessoais; comprovante de endereço; foto ‘selfie’ com um documento de identificação com foto; documentos que comprovem o alegado (por ex. certidão de casamento, de nascimento); dados pessoais, qualificação, endereço para correspondência, endereço eletrônico (e-mail) e telefone da parte reclamada. As partes e advogados também deverão assinar termo de adesão à sessão on-line. Outros documentos ainda poderão ser solicitados pelo servidor do Cejusc, por e-mail, telefone ou Whatsapp.

As sessões on-line serão realizadas apenas com o consentimento de todos os envolvidos, devendo as partes ou advogados informarem quantas pessoas participarão da sessão online de mediação ou conciliação, indicando os nomes, números de celular e endereços de e-mail.

No caso de solicitação de mediação ou conciliação em processo já judicializado, o advogado ou defensor público deverá peticionar ao magistrado da Vara de origem, requerendo sessão de mediação ou conciliação on-line. Deferido o pedido de realização de mediação pelo magistrado da vara de origem, o Cejusc fará contato sobre a sessão de conciliação ou mediação on-line. Após a sessão, o procedimento será concluso para regular prosseguimento.

Recomendações

A supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargadora Janete Vargas Simões, e o supervisor dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do TJES, desembargador Fernando Estevam Bravin Ruy, recomendaram aos magistrados dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Espírito Santo, que encaminhem cópia dos processos de demandas relacionadas à pandemia da Covid-19 de natureza escolar, especialmente ações entre escolas particulares e pais/responsáveis, para o Nupemec.

A cópia do processo será encaminhada através do e-mail [email protected], e caberá ao Nupemec distribuir aos Cejusc para início das tratativas de mediação ou conciliação. Os Cejuscs e Juizados Especiais poderão utilizar-se na fase conciliatória de quaisquer meios eletrônicos ou de telecomunicação para realização dos seus atos, incluindo mediação e conciliação por videoconferência.

A Recomendação Conjunta 01/2020 também foi disponibilizada no Diário da Justiça da última quinta-feira.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Corrida_São_Pedro_Cachoeiro_09_04_2024

Começa a entrega dos kits da Corrida de São Pedro

PRF Policia-Rodoviaria-Federal-BRA-31-12

Cai número de acidentes provocados por ingestão de álcool nas rodovias federais

encontro-coral-corais-19-06-2024

Encontro de Corais reúne sete grupos na Catedral de São Pedro

obras-corrego-dos-monos-19-06-2024

Obras melhoram a infraestrutura urbana de Córrego dos Monos

prisao-guacui-19-06-2024

Homem preso em Guaçuí com drogas e aliciando menores 14 dias após deixar a cadeia

picapes-celina-alegre-19-06-2024b

Duas pessoas ficam feridas após acidente entre picapes em Alegre

pintor-eletrocutado-nova-brasilia-19-06-2024

Pintor é eletrocutado enquanto trabalhava em igreja no bairro Nova Brasília

Justiça suspende vídeos de youtubers que atuam na área policial

Justiça suspende vídeos de youtubers que atuam na área policial

Leia mais