O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, concedeu habeas corpus ao ex-secretário de Desenvolvimento Econômico de Presidente Kennedy, José Augusto Rodrigues de Paiva, marido da prefeita afastada Amanda Quinta. Ele estava preso há oito meses no âmbito da Operação Rubi, deflagrada pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES), em maio do ano passado.
José Augusto foi libertado na noite de terça-feira (7) do Centro de Detenção Provisória de Viana II, após o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) expedir o alvará de soltura. O advogado do ex-secretário, Altamiro Thadeu Sobral, comemorou a decisão: “Sempre seguimos confiantes na Justiça”.
Embora o recurso no STF fosse de responsabilidade do ministro-relator Alexandre de Moraes, Toffoli tomou a decisão na última segunda-feira (6), por estar no plantão durante o recesso do Judiciário.
O caso está em segredo de justiça, mas parte da decisão de Toffoli afirma: “Assim, sem prejuízo de reexame posterior por parte do eminente relator, defiro a liminar para determinar ao Tribunal de Justiça estadual que substitua a prisão preventiva do paciente pelas medidas cautelares diversas, que julgar pertinentes. Comuniquem-se solicitando informações. Findo o recesso, remetam-se aos autos ao ilustre Ministro Relator para a sua competente reapreciação”.
Em despacho assinado pelo desembargador Fernando Zardini, do TJES, a prisão preventiva de José Augusto foi substituída pelas seguintes medidas cautelares: proibição do exercício de qualquer função pública, devendo manter distância mínima de 100 metros das dependências de qualquer órgão do poder públlico municipal; proibição de contato com os demais investigados/denunciados na investigação; comparecimento para informar e justificar suas atividades mensalmente ao juízo; proibição de ausentar-se da comarca onde reside por mais de cinco dias, salvo quando autorizado judicialmente; prestação de declarações ao Ministério Público e à autoridade policial sempre que solicitado; recolhimento domiciliar no período noturno (de 22h às 06h) e nos dias de folga; e uso de tornozeleira eletrônica até o interrogatório judicial.
Operação Rubi
Deflagrada no dia 8 de maio de 2019, a Operação Rubi visa desarticular e colher provas relativas à atuação de uma organização criminosa constituída para lesar os cofres públicos dos municípios de Presidente Kennedy, Marataízes, Jaguaré e Piúma por possível direcionamento licitatório em favor de pessoas jurídicas contratadas, pagamento de vantagem indevida a agentes públicos e superfaturamento de contratos administrativos de prestação de serviço público.
As investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com o apoio do Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES e parceria do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES), tiveram início em 2018 e colheram indícios de que agentes políticos e servidores municipais recebiam propina de empresários dos ramos de limpeza pública e transporte coletivo.
Esses valores pagos, segundo o MPES, eram uma forma de retribuição por receberem benefícios financeiros em licitações e contratos, levando ao enriquecimento indevido dos envolvidos.
Dinheiro em mochila
Amanda Quinta, José Augusto Rodrigues de Paiva, um empresário e o motorista dele foram presos em flagrante durante a operação. Esse empresário esteve na tarde do dia 8 de maio na casa da prefeita para entregar R$ 33 mil de propina, que estavam dentro de uma mochila.
A visita e a presença dos empresários na cidade foram monitoradas desde o dia 6 de maio pela polícia, que efetuou as prisões em flagrante na residência da prefeita.
As apurações iniciais da Operação Rubi apontam que os contratos de limpeza urbana e de transporte público com evidências contundentes de superfaturamento somam mais de R$ 150 milhões, quando analisado o período de 2013 a 2018. A maior parte desse montante, R$ 105,7 milhões, é referente a contratos firmados entre quatro empresas investigadas e a Prefeitura de Presidente Kennedy.
Na denúncia feita à Justiça, o MPES requer a condenação dos denunciados pelos crimes de organização criminosa, crime de responsabilidade de prefeito, corrupção passiva e ativa e falsidade documental, além da indisponibilidade dos bens dos denunciados, entre outros pedidos.
Amanda Quinta foi solta em setembro do ano passado e desde então deve cumprir medidas cautelares impostas pela Justiça. Ela está afastada das funções de prefeita. A administração de Presidente Kennedy segue sob o comando de Dorlei Fontão.
