A Assembleia Legislativa aprovou, por 26 a 1, o Projeto de Lei 197/2020 que prevê desconto de 30% nas mensalidades escolares durante a pandemia de coronavírus em instituições educacionais capixabas, do ensino infantil ao superior.
De acordo com a matéria, o valor da mensalidade também poderá ser negociado em acordo coletivo das empresas de ensino com pais de alunos diante da impossibilidade de conceder o desconto.
Nesse caso, a instituição deverá comprovar por meio de planilha e o acordo deverá contar com a intermediação do órgão responsável no Poder Judiciário Estadual ou Promotoria com atribuição em Direito do Consumidor do Ministério Público do Estado do Espírito Santo.
No caso do acordo, a matéria determina que as instituições de ensino de grande porte (com receita bruta anual superior a R$ 5 milhões) deverão manter o percentual de desconto de 30% independente da área em que atuarem (ensino infantil, fundamental, médio ou superior).
No caso das empresas de médio porte (com receita bruta anual de mais R$ 1,8 milhões), elas poderão pleitear a redução do desconto, mas este terá que ser de pelo menos 20%.
Já as empresas de pequeno porte (com receita bruta anual inferior R$ 1,8 milhões) deverão garantir um desconto mínimo de 10%.
De forma similar, as microempresas da área de educação (com faturamento bruto de até R$ 360 mil, terão que manter o desconto de pelo menos 5%. Esse último item foi incluído para atender as cooperativas educacionais e similares.
O projeto de lei foi aprovado pelos deputados na sessão virtual, realizada na terça-feira (26), após longo debate e várias modificações do texto original. Com o término da tramitação, o texto segue para análise do Executivo.
Debate
Presidente da Comissão de Educação, Vandinho Leite destacou que os deputados tentaram levar em conta a diferença de realidade das empresas da área.
“Não podemos comparar uma creche pequena, de bairro, com uma faculdade grande que fatura milhões. Por isso a necessidade de discutir esse projeto amplamente. Não conseguimos agradar a todos, mas nós ouvimos todos os lados e acho que conseguimos aproximar a matéria à necessidade do momento, a realidade que estamos vivendo”, disse.
O deputado Luciano Machado (PV) justificou o voto contrário, único à matéria, dizendo que não concordava com as emendas apresentadas ao projeto.
“Eu quero elogiar o esforço de todos os deputados e tenho convicção da boa vontade de encontrar uma solução para essa situação complicada. Acho arriscado colocar o faturamento como um parâmetro para o desconto. Faturamento não quer dizer lucro. Podemos ter uma empresa com faturamento alto, mas com despesa muito alta. Algumas escolas precisaram investir em tecnologia para as aulas remotas, por exemplo. Acho que seria melhor uma livre negociação, um prazo para que as escolas negociassem diretamente com os pais de levasse em consideração a situação de cada família”, explicou o parlamentar.
A matéria tramitou com o nome do deputado Hudson Leal (Republicanos), o primeiro a protocolar projeto sobre o tema. Os parlamentares que apresentaram projetos similares tiverem suas propostas apensadas à primeira.
