O Projeto de Lei encaminhado pela Prefeitura à Câmara de Cachoeiro, que prevê descontos nos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), receberá emendas na Casa de Leis para reduzir ainda mais os valores propostos.
Entre as emendas que já estão decididas, estão: 90% na cota única para o valor a maior cobrado em relação ao imposto de 2020 (a prefeitura propõe 80%) e, ainda, 80% para o pagamento parcelado (a prefeitura propõe 40%). A Câmara também vai sugerir descontos maiores para a cobrança do IPTU dos novos imóveis incluídos no Cadastro, e também para a Taxa do Lixo, especialmente de terrenos baldios e terrenos com garagens, além de outras alterações.
O projeto será votado quando for analisado pela Procuradoria, pelas comissões permanentes e também pela Comissão Especial do IPTU, criada pela Câmara para acompanhar e realizar estudos técnicos sobre a cobrança do imposto.
A CEI foi criada porque na cobrança do IPTU-2021 houve aumento expressivo em relação a 2020, esclarece o presidente da Câmara de Cachoeiro, Brás Zagotto.
“Estamos realizando reuniões internas, e já definimos em conjunto alguns valores dos descontos que iremos propor. Outros ainda estão sendo estudados. Sabemos da urgência da matéria, e nosso compromisso é votar o projeto rapidamente, para tranquilizar a população”, ressalta o presidente.
Ele lembra que o prazo para o início do pagamento será 15 de outubro. A data foi proposta pelos vereadores, e a Prefeitura, que inicialmente havia anunciado a prorrogação para 15 de setembro, acabou acatando a sugestão da Câmara, e a nova data já consta no projeto apresentado.
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O presidente da Comissão Especial do IPTU, Diogo Lube (PP), esclarece que a ideia é que os vereadores apresentem suas propostas à Comissão, que irá reuni-las e apresentar emendas coletivas, em nome de todos os vereadores. “Isso porque todos nós queremos o máximo de desconto possível. Mas, naturalmente, os vereadores que preferirem poderão apresentar as emendas de forma individual”, diz.
Para Lube, uma das emendas fundamentais é que os descontos aprovados este ano sejam permanentes, isto é, que valham também para os próximos anos. Isso porque em 2022 entra em vigor a nova Planta Genérica de Valores (PGV). “Se não fixarmos esses descontos para os próximos anos, corremos o risco de, no ano que vem, ter que fazer tudo novamente, devido aos novos valores previstos na PGV”, alerta.
Lube diz ainda que a Comissão fará emenda determinando a ampla divulgação dos novos valores do IPTU e dos dados sobre a realização do recadastramento imobiliário, através não apenas do órgão oficial e das redes sociais da prefeitura, mas também dos veículos de comunicação. “A população está alarmada, e com razão. Então, entendemos que é necessário haver maior transparência, para que as informações cheguem de forma ampla e irrestrita a todos os munícipes”, afirma.
