Foi aprovada na última quarta-feira (01) a reforma do Imposto de Renda que tramitava na Câmara Federal, proposta pelo substitutivo ao PL 2337/2021, do deputado Celso Sabino,
Com essa aprovação, o Espírito Santo terá um prejuízo de R$ 194 milhões.A afirmação é da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), que alerta que essa perda pode ser de R$ 8,6 bilhões em todo o país, para estados e o Distrito Federal.
A versão aprovada do texto prevê corte de 7% na alíquota do IR para empresas, que cai de 15% para 8%. O texto prevê também a tributação do mercado financeiro, que passará a ter uma taxa de 20% sobre lucros e dividendos. Segundo Sabino, essa taxação compensaria as reduções de arrecadação do IR sobre pessoas físicas e empresas.
Mas a Febrafite diz que os entes da federação discordam do autor do projeto e afirmam que a redução de alíquota do IRPJ causaria perdas bilionárias a estados e municípios.
Isso porque como o imposto de renda constitui base significativa dos repasses que a União faz aos estados e municípios, por meio dos fundos de participação, o que causaria esse rombo nos cofres públicos.
Segundo a Febrafite, se forem somadas as perdas do Fundo de Participação Estadual (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o Espírito Santo terá uma perda ainda maior, com um rombo próximo aos R$ 400 milhões.
Sara Felix, especialista da Febrafite, afirma que a reforma do IR proposta estaria repassando a maior parte do ônus aos estados, DF e municípios.
Segundo ela, ao mesmo tempo em que o próprio governo federal exige dos estados e municípios rigor e equilíbrio fiscal, impõe um modelo de reforma repassando uma conta para esses entes, retirando receita.
“São esses entes subnacionais que estão mais próximos do cidadão e são eles que são os mais cobrados por serviços de qualidade, sem que disponham de algum mecanismo para recuperar essa receita que é tão importante para a prestação desses serviços”, avalia.
