Diferente do que vem ocorrendo na maioria das cidades brasileiras, em Cachoeiro de Itapemirim os casos de judicialização na área da saúde – ações para acesso a medicamentos e tratamento médico não disponíveis pelo SUS – caíram 45% este ano em comparação com 2017.
Em todo país os casos de judicialização só aumentam. Para ter uma ideia, dados apresentados recentemente em evento realizado em Cachoeiro apontam que o número de processos judiciais envolvendo a saúde pública e privada no Brasil aumentou 743% de 2011 a 2017. De 2016 para 2017, o salto foi de 32%.
Os dados foram apresentados durante fórum sobre judicialização da Saúde em Cachoeiro, promovido pela Secretaria Municipal de Saúde (Semus), no dia 13, no auditório do Centro Universitário São Camilo.
O evento teve como objetivo estimular o diálogo sobre as questões em torno do acionamento da justiça. Foram abordados temas como o financiamento e a regulação no SUS, “O olhar do juiz sobre o SUS” e “O Município como gestor do SUS”.
“Esse é o resultado das diversas medidas que estamos adotando com a finalidade de reduzir o número de ações judiciais e seu impacto no funcionamento da rede pública”, explicou a secretária municipal de Saúde, Luciara Botelho.
Entre as medidas, Luciara destacou a edição da Lei Municipal 7.559, de 26 de abril de 2018, que dispõe sobre o fornecimento de fraldas descartáveis no âmbito do Município.
Ela também apontou outras ações, como treinamento das equipes que atuam nas unidades de saúde e o cadastro no E-SUS.
Outro fator que ajudou a reduzir os casos de judicialização foi a tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) que estabeleceu critérios objetivos para o deferimento de fármacos não-padronizados.
