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Foto: Alessandro de Paula

Ações na Justiça para conseguir remédio e tratamento cai quase pela metade em Cachoeiro

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Alessandro Araujo de Paula

Diferente do que vem ocorrendo na maioria das cidades brasileiras, em Cachoeiro de Itapemirim os casos de judicialização na área da saúde – ações para acesso a medicamentos e tratamento médico não disponíveis pelo SUS – caíram 45% este ano em comparação com 2017.

Em todo país os casos de judicialização só aumentam. Para ter uma ideia, dados apresentados recentemente em evento realizado em Cachoeiro apontam que o número de processos judiciais envolvendo a saúde pública e privada no Brasil aumentou 743% de 2011 a 2017. De 2016 para 2017, o salto foi de 32%.

Fórum sobre judicialização. Crédito: Divulgação PMCI

Os dados foram apresentados durante fórum sobre judicialização da Saúde em Cachoeiro, promovido pela Secretaria Municipal de Saúde (Semus), no dia 13, no auditório do Centro Universitário São Camilo.

O evento teve como objetivo estimular o diálogo sobre as questões em torno do acionamento da justiça. Foram abordados temas como o financiamento e a regulação no SUS, “O olhar do juiz sobre o SUS” e “O Município como gestor do SUS”.

“Esse é o resultado das diversas medidas que estamos adotando com a finalidade de reduzir o número de ações judiciais e seu impacto no funcionamento da rede pública”, explicou a secretária municipal de Saúde, Luciara Botelho.

Entre as medidas, Luciara destacou a edição da Lei Municipal 7.559, de 26 de abril de 2018, que dispõe sobre o fornecimento de fraldas descartáveis no âmbito do Município.

Ela também apontou outras ações, como treinamento das equipes que atuam nas unidades de saúde e o cadastro no E-SUS.

Outro fator que ajudou a reduzir os casos de judicialização foi a tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) que estabeleceu critérios objetivos para o deferimento de fármacos não-padronizados.

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