O servidor público municipal de Cachoeiro de Itapemirim terá mais tempo para aderir ao Programa de Desligamento Voluntário (PDV-2), que dá incentivos ao funcionário que se demitir por iniciativa própria.
É que a Câmara de Vereadores aprovou na terça-feira (20) o projeto do Executivo que prorroga o prazo de adesão ao programa, que venceu no dia 15 de outubro, para o dia 14 de dezembro deste ano.
O projeto esclarece que houve sobra de recursos para investir no programa, e o tempo adicional permitirá que mais funcionários possam optar pelo desligamento.
A prefeitura estipulou o teto de R$ 10 milhões para investimento no PDV, e, em agosto, estimava a adesão de 50 a 60% dos então celetistas, que somavam cerca de 130 empregados.
O PDV é voltado aos servidores celetistas aposentados ou não, estabilizados ou não.
Ao funcionário público municipal que aderir ao PDV 2 será concedido incentivo financeiro para cada ano efetivamente trabalhado, de acordo com a faixa de vencimento base acrescido das vantagens permanentes de assiduidade, utilizando como referência o mês anterior ao do requerimento.
Valores a serem pagos
- I – Vencimento de até R$ 2.999,99, o incentivo no valor de R$ 1.500,00 para cada ano efetivamente trabalhado
- II – entre R$ 3.000,00 e R$ 3.999,99, o incentivo no valor de R$ 2.000,00 para cada ano efetivamente trabalhado
- III – entre R$ 4.000,00 e R$ 4.999,99, o incentivo no valor de R$ 2.500,00 para cada ano efetivamente trabalhado.
- IV – entre R$ 5.000,00 e R$ 6.999,99, o incentivo no valor de R$ 3.000,00 para cada ano efetivamente trabalhado.
- V – a partir de R$ 7.000,00 em diante, o incentivo no valor de R$ 3.500,00 para cada ano efetivamente trabalhado.
