Depois de soltar a prefeita de Presidente Kennedy, Amanda Quinta (sem partido), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu nesta terça-feira (24) habeas corpus ao ex-secretário de Assistência Social da cidade, Leandro da Costa Rainha, preso desde 10 de maio durante a Operação Rubi, deflagrada pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES).
“A decisão foi corretíssima porque não havia motivos para a decretação de uma prisão preventiva. No nosso sistema, a prisão preventiva é uma medida de natureza excepcional e os requisitos para ela não estavam presentes, como reconheceu a Sexta Turma do STJ. Então se restabeleceu a normalidade que deve ser o processo penal, tendo a liberdade como regra”, afirmou Ludgero Liberato, advogado de Leandro.
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Prisão
O ex-secretário estava na casa da prefeita Amanda Quinta, no dia 8 de maio, quando a chefe do Executivo foi presa. No local, foi apreendida uma mochila com R$ 33 mil, que seria dinheiro para pagamento de propina. Leandro foi ouvido e liberado. Acabou preso dois dias depois.
Além de Amanda, o marido dela, o ex-secretário de Desenvolvimento de Kennedy, José Augusto Paiva, foi preso na Operação Rubi, que apura fraudes em contratos nas prefeituras de Kennedy, Piúma, Marataízes e Jaguaré. José Augusto tenta obter o mesmo benefício que Amanda obteve junto ao Tribunal.
