Nesta Semana Nacional da Conciliação, a 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Cachoeiro de Itapemirim realizou audiências com os moradores do município que possuem dívida relativa ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Até quinta-feira (8), a ação alcançou R$ 291,7 mil em acordos.
Segundo levantamento da Vara, as audiências tiveram uma taxa de êxito de 77,87%. Das 169 audiências realizadas, em 132 foram fechados acordos.
Segundo o juiz Robson Louzada Lopes, da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, com a celebração do acordo, além de evitar o leilão do imóvel, o cidadão tem a possibilidade de negociar sua dívida e colaborar com a Prefeitura, pois o dinheiro dos impostos retorna para o município.
O magistrado também explicou que a ação da Semana da Conciliação será estendida até o dia 28/11, somando 1036 audiências relacionadas ao IPTU. A expectativa é que até o fim do mês a unidade judiciária chegue ao número de 800 mil reais em acordos.
O mutirão acontece das 14 às 16 horas, no cartório do Fórum Desembargador Horta Araújo, onde foram organizadas oito estações de trabalho para receber os participantes, que foram intimados previamente.
Entretanto, cidadãos que possuem outras dívidas com a Prefeitura, que ainda não estão ajuizadas, podem aproveitar para negociar o débito. A iniciativa conta com o apoio da Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim.
Saiba mais
A Semana Nacional da Conciliação é uma ação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), num esforço concentrado de todos os tribunais do país para conciliar o maior número de processos. No Espírito Santo, as atividades são organizadas pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – Nupemec, coordenado pela desembargadora Janete Vargas Simões.
