Biocombustível nos veículos do governo do estado. O governador Renato Casagrande foi quem anunciou a novidade neste domingo. Um novo decreto que estabelece as medidas administrativas necessárias para transição de uso dos combustíveis fósseis para biocombustíveis, nos veículos da frota da administração pública Estadual.

Casagrande fez o anúncio durante o evento da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP28), neste domingo (03), em Dubai. O evento contou com a presença da presidente da Findes, Cris Samorini. ]

Biocombustíveis

Biocombustíveis são os insumos energéticos renováveis produzidos a partir de biomassa ou gordura vegetal. Entre eles, o etanol hidratado, biodiesel e biogás. Da mesma forma, estão nessa lista HVO (Óleo Vegetal Hidrotratado), biometano e diesel obtido a partir da cana de açúcar.

A medida para substituição de uso dos combustíveis fósseis para biocombustíveis é inédita entre os estados brasileiros. Ela abrange os veículos da frota da administração pública estadual, incluídas as autarquias e fundações do Estado. Bem como as contratações de serviços terceirizados.

Assim, com a medida, o Espírito Santo vai substituir 8 milhões de litros combustíveis fósseis dos veículos leves da frota do Governo do Estado por biocombustíveis. Portanto, evitar a emissão de 13.2 mil toneladas de CO2 anualmente, o que equivalente ao plantio de 2.160 hectares de floresta todos os anos. E o prazo de adaptação para a transição será de até um ano a contar da publicação do decreto.

Plano Estadual de Descarbonização

Durante o evento, Casagrande também lançou o Plano Estadual de Descarbonizarão e Neutralização de Gases de Efeito Estufa. Um plano que faz parte da estratégia de mitigação do Programa Capixaba de Mudanças Climáticas. O documento apresenta políticas, diretrizes e estratégias para neutralizar as emissões dos gases de efeito estufa (GEE) no Espírito Santo até 2050. Além de promover a resiliência climática. O plano está disponível para consulta pública, por 30 dias, no site: planodescarbonizacao.es.gov.br.

O Plano Estadual de Descarbonizarão e Neutralização de Gases de Efeito Estufa apresenta os resultados da análise do inventário de emissões existentes de gases de efeito estufa (GEE), separadas por setor econômico. Da mesma forma, mensura, além dos impactos e evoluções, o quanto será necessário reduzir as emissões, em cada um destes setores. A meta é alcançar zero carbono líquido do Estado.

O documento estabelece quatro estratégias: minimização das emissões; aumento da eficiência; mecanismos de compensação e emissão; e remoção e captura de GEE. A gestão grupou os setores econômicos em: Energia e Industria; Transportes; Resíduos; e Afolu, que significa a junção de Agropecuária, Floresta e Uso do Solo.

Durante o lançamento foram apresentados alguns números do inventário de emissões, que tem como base o ano de 2021. O setor de energia e indústria é responsável por 53% das emissões no Estado. Em seguida, vem o Afolu, com 26% das emissões, transportes com 14% e resíduos com 7%.

Parceria internacional

O governo busca estabelecer uma governança dos projetos de carbono no Espírito Santo e criar o primeiro mercado jurisdicional de altíssima integridade de carbono do Brasil. Por isso, assinou o decreto que cria o Programa Capixaba de Carbono e Soluções Baseadas na Natureza (PCSBN). Um projeto construído em parceria com importantes organizações internacionais. As parcerias são a World Resources Institute (WRI Brasil), a World Wildlife Fund (WWF-Brasil), a The Nature Conservancy (TNC) e Conservation Internacional (CI).

O Programa vai orientar as ações voltadas para a emissão, validação, verificação, comercialização e registro dos créditos de carbono. O obejtivo é atrair investimentos para o Espirito Santo no setor de redução, remoção e captura de GEE.

Mudanças Climáticas

O Plano Capixaba de Mudanças Climáticas se realiza em duas frentes diferentes. Primeiramente a de mitigação, ligada as ações destinadas as emissões de gases de efeito estufa. A meta é limitar o aquecimento global, envolvendo a diminuição da produção de poluentes e a promoção de práticas mais sustentáveis. Assim, diminuir o ritmo de aquecimento.

Já a segunda frente é a de adaptação ao aquecimento global. Ou seja, a preparação para lidar com os impactos já inevitáveis das mudanças climáticas, como enchentes, secas e elevação do nível do mar. Portanto, isso inclui a implementação de medidas para proteger pessoas, infraestrutura e ecossistemas contra esses impactos.

O programa também propõe 6 eixos de atuação que possam promover a redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE) e a implementação de práticas sustentáveis às pessoas e as empresas. O Financeiro, com a disponibilização de recursos financeiros diretos de fontes governamentais, privadas ou internacionais. O de Incentivos fiscais e/ou tributários, incentiva empresas a adotarem práticas sustentáveis. O eixo de Instrumentos regulatórios simples, eficientes e eficazes. O documento inclui ainda os eixos de Acesso à rede de forma transparente, eficiente e ágil; o de Desenvolvimento Regional; e o de Pesquisa, envolvendo desenvolvimento e inovação – PD&I.