A Assembleia Legislativa (Ales) aprovou a criação da Comissão Especial de Fiscalização da Concessão da BR-101, com o objetivo de fiscalizar o cumprimento do contrato entre a União e a Eco101 que administra a via.

De acordo com o deputado Fabrício Gandini (PPS), autor da proposta, o colegiado pretende buscar informações para averiguar os motivos do atraso na execução de obras e serviços obrigatórios e a manutenção da remuneração por obras não executadas.

Gandini explicou que a  comissão terá 240 dias para realizar a fiscalização do contrato de concesão que compreende 475,90 quilômetros de extensão da BR-101 desde o entroncamento da BA-698 (acesso a Mucuri) até a divisa entre os estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro.

As obras foram iniciadas em 2013 e, segundo explica o deputado, precisam ser feitas no prazo acordado e com a qualidade para que as empresas façam jus à cobrança de pedágio. A Eco101 ganhou o leilão que dá direito de concessão de 25 anos. A comissão terá três membros.

A Assembleia também reeditou a Comissão Especial de Petróleo, Gás e Energia, que já existia na legislatura passada, para debater e propor sugestões sobre a prospecção, exploração e produção nessa área.

Também vai debater fontes de energia renováveis e não renováveis no Espírito Santo. O colegiado será composto por três membros e funcionará entre o período de 2019 e 2023.

As resoluções que autorizam o funcionamento das iniciativas estão publicadas no Diário do Poder Legislativo (DPL) desta quinta-feira (14).