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Escuridão: Cachoeiro espera decisão judicial para contratar iluminação emergencial

Há alguns meses os moradores de Cachoeiro têm reclamado da má iluminação em algumas ruas importantes de Cachoeiro, como alguns trechos da avenida Beira Rio, e também em bairros da cidade.

A Prefeitura de Cachoeiro diz que tem adotado todas as medidas cabíveis para a contratação da empresa que fará a manutenção da iluminação pública,  mas esclarece que o processo licitatório para contratação do serviço, aberto desde 2019, está suspenso por decisão judicial, resultante de litígio entre as empresas participantes do certame.

Em nota a Prefeitura disse ainda que diante da suspensão – a fim de evitar a descontinuidade dos serviços de manutenção da iluminação, que se daria com o fim do prazo do último contrato – recorreu à via da contratação emergencial.

Segundo ela, isso é indispensável para a regularização do atendimento das demandas relativas ao parque de iluminação do município, que conta com cerca de 20 mil pontos de luz.

 

Contratação barrada

A contratação foi barrada pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Cachoeiro de Itapemirim, que determinou que a administração municipal, em vez disso, fizesse a convocação da empresa que ficou em segundo lugar no processo licitatório.

A Prefeitura assegura que fez isso, mas que a empresa se recusa a o termo de convocação, conforme determinou a Justiça.

A Procuradoria Geral do Município (PGM) diz que em nova tentativa para solucionar a situação, na última semana, a apresentou o fato da recusa à 1ª Vara da Fazenda Pública e solicitou que a Prefeitura seja desobrigada de contratar a segunda colocada.

Caso a resposta seja positiva, a Prefeitura poderá então fazer a contratação emergencial, visando à imediata normalização dos serviços de manutenção da iluminação pública, mas enquanto a decisão do judiciário não saí, a PGM aplicará as sanções cabíveis à empresa que se recusou a formalizar o contrato.

Em relação ao processo licitatório suspenso, a Prefeitura esclarece que não há nenhuma irregularidade e que aguarda resultado dos recursos apresentados para suspensão da decisão judicial. Enquanto isso, nenhuma demanda de iluminação no município conseguirá ser atendida, por falta de contrato em vigor.

 

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