Há alguns meses os moradores de Cachoeiro têm reclamado da má iluminação em algumas ruas importantes de Cachoeiro, como alguns trechos da avenida Beira Rio, e também em bairros da cidade.
A Prefeitura de Cachoeiro diz que tem adotado todas as medidas cabíveis para a contratação da empresa que fará a manutenção da iluminação pública, mas esclarece que o processo licitatório para contratação do serviço, aberto desde 2019, está suspenso por decisão judicial, resultante de litígio entre as empresas participantes do certame.
Em nota a Prefeitura disse ainda que diante da suspensão – a fim de evitar a descontinuidade dos serviços de manutenção da iluminação, que se daria com o fim do prazo do último contrato – recorreu à via da contratação emergencial.
Segundo ela, isso é indispensável para a regularização do atendimento das demandas relativas ao parque de iluminação do município, que conta com cerca de 20 mil pontos de luz.
Contratação barrada
A contratação foi barrada pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Cachoeiro de Itapemirim, que determinou que a administração municipal, em vez disso, fizesse a convocação da empresa que ficou em segundo lugar no processo licitatório.
A Prefeitura assegura que fez isso, mas que a empresa se recusa a o termo de convocação, conforme determinou a Justiça.
A Procuradoria Geral do Município (PGM) diz que em nova tentativa para solucionar a situação, na última semana, a apresentou o fato da recusa à 1ª Vara da Fazenda Pública e solicitou que a Prefeitura seja desobrigada de contratar a segunda colocada.
Caso a resposta seja positiva, a Prefeitura poderá então fazer a contratação emergencial, visando à imediata normalização dos serviços de manutenção da iluminação pública, mas enquanto a decisão do judiciário não saí, a PGM aplicará as sanções cabíveis à empresa que se recusou a formalizar o contrato.
Em relação ao processo licitatório suspenso, a Prefeitura esclarece que não há nenhuma irregularidade e que aguarda resultado dos recursos apresentados para suspensão da decisão judicial. Enquanto isso, nenhuma demanda de iluminação no município conseguirá ser atendida, por falta de contrato em vigor.
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