Em 24 de março de 1976, um novo levante militar derrubou a presidente da Argentina María Estela Martínez de Perón, instalando uma ditadura permanente (estado burocrático autoritário) autodenominada “Processo de Reorganização Nacional”, governada por uma Junta Militar composta por três soldados, um para cada força. Por sua vez, a Junta Militar elegeu um funcionário com o título de “presidente”, com funções executivas e legislativas. O “Processo de Reorganização Nacional” executou o Terrorismo de Estado que violou maciçamente os direitos humanos e causou o desaparecimento de dezenas de milhares de cidadãos.
Em 1985, a democracia recém-recuperada na Argentina ocupava há pouco mais de um ano a Casa Rosada, quando um tribunal civil levou a julgamento e condenação os nove líderes das três primeiras juntas militares que governaram o país após o golpe de Estado de 1976, por crimes que iam desde homicídio e tortura até privação ilegítima de liberdade. Organizações de direitos humanos estimam que 30 mil pessoas desapareceram durante aqueles anos. Sem precedentes na história do século 20 – além do julgamento de Nuremberg sobre os crimes do Nazismo – o filme Argentina, 1985 – disponível na Amazon Prime – estreia em 2022 em meio à escalada da extrema direita em todo o mundo e conta a história dos promotores de justiça Julio Strassera e Luis Moreno Ocampo e seu trabalho para reunir e apresentar no tribunal o depoimento de mais de 800 testemunhas contra os ex-comandantes do exército argentino.
Os horrores praticados pelos militares argentinos e mostrados no tribunal foram amplamente divulgados pela mídia e permitiram o apoio da opinião pública.
A ditadura argentina foi escancarada por esse julgamento – e aqui faço uma referência ao título do livro dois da série do autor Elio Gaspari sobre a ditadura no Brasil – contribuiu enormemente para que nosso país vizinho lidasse com sua história recente de forma completamente oposta à nossa. Não temos o nosso Strassera. Não assistimos aos militares sendo julgados e condenados em uma corte civil. Nosso passado continua sendo – mesmo após 37 anos de reabertura democrática e 34 anos da promulgação de nossa constituição cidadã – assombrado por uma Ditadura Envergonhada, como no primeiro título da série de Elio Gaspari que já citei acima. Revoltante e tristemente, além de opaco para muitos brasileiros, nosso passado autoritário deixou entre nós uma herança maldita: apoiadores saudosos da ditadura são, absurdamente, também orgulhosos de seus métodos ultrajantes, de suas práticas desumanas e de sua brutalidade abjeta.
Nosso atual governo criminoso e com pretensões autoritárias chegará ao fim em 31 de dezembro de 2022. O segundo turno das últimas eleições confirmaram nas urnas a escolha de uma proposta democrática para o Brasil nos próximos quatro anos. Ganhamos a preciosa chance de respirar, mas não podemos nos iludir e, acima de tudo, não podemos esquecer. No âmbito das relações pessoais cabe a cada um de nós decidir sobre como lidar com as amizades rompidas, com as famílias rachadas pela discordância política, com a possibilidade de restabelecer o diálogo racional após sua captura pelo fanatismo e pela alienação da realidade. Não faço aqui apologia ou incentivo ao rancor e a manutenção da rivalidade, sempre danosas e traiçoeiras. Mas me permito afirmar que a responsabilização dos culpados pelos crimes da pandemia não é revanchismo, mas justiça. A ampla divulgação dos nomes e dos atos ilícitos de membros do governo derrotado nas urnas é um passo essencial para retomada democrática em nosso país.
Perdemos essa chance, na década de 80, após os vinte anos de governo militar e autoritário. As homenagens à ditadura que cresceram em nosso país desde 2016 e que, novamente, ganharam as ruas após a vitória do presidente recém eleito, acontecem, em grande medida, porque os crimes desses anos sombrios nunca foram punidos. Porque os militares que golpearam e mantiveram o poder por duas décadas nunca foram julgados e condenados a pagar pelas atrocidades que cometeram. Bertolt Brecht, dramaturgo e poeta alemão, é autor dessa frase onipresente nas críticas aos estados autoritários: “A cadela do fascismo está sempre no cio”. Com a derrota do atual presidente, gostaria de citar outra frase do mesmo autor, menos utilizada, mas tão eloquente e esclarecedora quanto a primeira: “Nada mais parecido com um fascista que um pequeno burguês assustado”. Aos criminosos – militares e civis com cargos políticos: o devido julgamento e aplicação das leis. Aos anônimos apoiadores do autoritarismo: serão a educação, a comunicação efetiva e o diálogo fraterno, capazes de abrandar seus medos e lhes ensinar os valores e as responsabilidades democráticas? É o que assistiremos, feliz ou infelizmente, nos próximos anos.
