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Monumento Natural Estadual Serra das Torres (Monast), que abrange três municípios: Atílio Vivácqua, Mimoso do Sul e Muqui. Foto: Terence Nascentes

Iema flagra crime ambiental e embarga obra na Serra das Torres, em Mimoso

redacao
Redação Dia a Dia

Equipe do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), que se dirigia a uma vistoria,  foi surpreendida na tarde desta quarta-feira (07) a terraplanagem e limpeza de uma área da zona de amortecimento do Monumento Natural Estadual Serra das Torres,  a Fazenda Santa Marta, em Mimoso do Sul.

A obra foi embargada e a retroescavadeira apreendida, uma vez que o proprietário não tinha autorização dos órgãos licenciadores. Ele foi identificado e autuado na Delegacia de Polícia de Mimoso do Sul.

Tanto o proprietário quanto o operador da máquina poderão responder criminalmente e administrativamente. O proprietário terá que retirar o material do local. Deverá também apresentar ao Iema um relatório e um projeto de recuperação da área degradada. informam os servidores do Iema.

Segundo os servidores do órgão, foram cometidas as infrações previstas no Artigo 7, incisos XXVI e XLIII, da Lei Estadual nº 7.058, de 2002, que dispõe sobre fiscalização, infrações e penalidades relativas à proteção do meio ambiente, além dos artigos 40 e 60 da Lei Federal 9.605, de 1998, que dispõe sobre os crimes ambientais.

Veja o que dizem as leis de proteção ao meio ambiente:

7.058/2002

https://iema.es.gov.br/Media/iema/CQAI/LEGISLACAO/LO_N_7058_%20202.pdf

9.605/98

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9605.htm#:~:text=LEI%20N%C2%BA%209.605%2C%20DE%2012%20DE%20FEVEREIRO%20DE%201998.&text=Disp%C3%B5e%20sobre%20as%20san%C3%A7%C3%B5es%20penais,ambiente%2C%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias.

 

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