Estão abertas a partir desta quarta-feira (10) as inscrições para quem deseja concorrer a uma vaga para conselheiro tutelar. Interessados devem se registrar na Secretaria de Desenvolvimento Social (Semdes), na Ilha da Luz, de 14 às 17 horas.
As inscrições seguem até o dia 10 de maio e o processo é conduzido pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (Consemca) de Cachoeiro.
Os conselheiros tutelares serão eleitos pelo voto facultativo dos eleitores do município, em eleição que será realizada no dia 6 de outubro.
Ante, os candidatos que tiverem suas inscrições deferidas ainda serão submetidos, no dia 18 de julho, a uma prova de caráter eliminatório sobre o ECA.
Para se candidatar, é preciso ter reconhecida idoneidade moral; mais de 21 anos; residir no município há, pelo menos, um ano; estar em dia com as obrigações eleitorais, no gozo dos direitos políticos bem como com obrigações militares.
Também não ter sido penalizado com a destituição da função de membro do Conselho Tutelar, nos últimos cinco anos; ter experiência na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente; ter formação específica sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente; e ter concluído o Ensino Fundamental.
A presidente do Consemca, Claudinéia Soares Debona, ressalta que esse processo de escolha tem grande importância, pois os Conselhos Tutelares são órgãos encarregados de zelar pelos direitos da criança e dos adolescentes.
“Os conselheiros são escolhidos pela população para um mandato de quatro anos e cabe a eles, agindo de forma colegiada, o exercício das atribuições contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente”, explica.
O edital com todas as informações sobre o processo de escolha dos conselheiros tutelares será publicado nesta quarta-feira no Diário Oficial do Município (www.cachoeiro.es.gov.br/diario).
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Documentos para inscrição
No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:
- Ficha do candidato preenchida;
- Cópia da certidão de nascimento ou casamento;
- Cópia do título de eleitor e quitação com obrigação eleitoral;
- Comprovante de escolaridade;
- Cédula de identidade e/ou CNH e CTPS;
- Documento que comprove residência no município;
- Certidão de Cadastro Nacional por Atos de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade;
- Foto 3×4, recente;
- Declaração e/ou certificado que comprove experiência na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente;
- Declaração e/ou certificado que comprove formação específica sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.
