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Inscrições abertas para conselheiro tutelar em Cachoeiro de Itapemirim

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DiaaDiaES.com.br

Estão abertas a partir desta quarta-feira (10) as inscrições para quem deseja concorrer a uma vaga para conselheiro tutelar. Interessados devem se registrar na Secretaria de Desenvolvimento Social (Semdes), na Ilha da Luz, de 14 às 17 horas.

As inscrições seguem até o dia 10 de maio e o processo é conduzido pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (Consemca) de Cachoeiro.

Os conselheiros tutelares serão eleitos pelo voto facultativo dos eleitores do município, em eleição que será realizada no dia 6 de outubro.

Ante, os candidatos que tiverem suas inscrições deferidas ainda serão submetidos, no dia 18 de julho, a uma prova de caráter eliminatório sobre o ECA.

Para se candidatar, é preciso ter reconhecida idoneidade moral; mais de 21 anos; residir no município há, pelo menos, um ano; estar em dia com as obrigações eleitorais, no gozo dos direitos políticos bem como com obrigações militares.

Também não ter sido penalizado com a destituição da função de membro do Conselho Tutelar, nos últimos cinco anos; ter experiência na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente; ter formação específica sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente; e ter concluído o Ensino Fundamental.
A presidente do Consemca, Claudinéia Soares Debona, ressalta que esse processo de escolha tem grande importância, pois os Conselhos Tutelares são órgãos encarregados de zelar pelos direitos da criança e dos adolescentes.

“Os conselheiros são escolhidos pela população para um mandato de quatro anos e cabe a eles, agindo de forma colegiada, o exercício das atribuições contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente”, explica.
O edital com todas as informações sobre o processo de escolha dos conselheiros tutelares será publicado nesta quarta-feira no Diário Oficial do Município (www.cachoeiro.es.gov.br/diario).
Baixe o Diário Oficial aqui

Documentos para inscrição

No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:

  1. Ficha do candidato preenchida;
  2. Cópia da certidão de nascimento ou casamento;
  3. Cópia do título de eleitor e quitação com obrigação eleitoral;
  4. Comprovante de escolaridade;
  5. Cédula de identidade e/ou CNH e CTPS;
  6. Documento que comprove residência no município;
  7. Certidão de Cadastro Nacional por Atos de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade;
  8. Foto 3×4, recente;
  9. Declaração e/ou certificado que comprove experiência na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente;
  10. Declaração e/ou certificado que comprove formação específica sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.
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