A Justiça intimou 1.036 contribuintes de Cachoeiro de Itapemirim a comparecer à 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, no fórum Desembargador Horta de Araujo, no bairro Independência, para regularizar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Eles participarão de audiências, que serão realizadas entre os dias 5 e 28 de novembro, em que poderão quitar suas dívidas ou parcelar em até 36 vezes, desde que a parcela mínima não seja inferior a R$ 100,00.
De acordo com o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Robson Louzada, todos os imóveis estão em execução judicial e os proprietários poderão, caso não regularizem a situação, sofrer penalidades como leilão do bem e reavaliação do imóvel com aumento no IPTU.
“O objetivo de dar publicidade é exatamente evitar um ato traumático, como por exemplo, o leilão do imóvel. O contribuinte pode regularizar a situação”, explicou.
O juiz alertou que serão realizadas a penhora e leilão de 50 imóveis. Os oficiais de Justiça iniciam a visita aos imóveis para notificar os proprietários, que ainda poderão quitar – neste caso em parcela única – suas dívidas.
Segundo o magistrado, ao visitar o imóvel para fazer a penhora, o oficial de Justiça fará reavaliação do seu valor venal – a maioria dos imóveis está desatualizada desde 2001 – e com isso haverá aumento do imposto para 2019.
Em alguns casos, explicou, o valor do IPTU poderá subir até cinco vezes. Se o contribuinte, no entanto, quitar a divida antes que os dados sejam lançados no sistema o valor do imóvel não será reajustado.
Com relação às audiências que serão realizadas no fórum, Robson explicou que o processo de execução judicial será suspenso a partir do pagamento da primeira parcela e totalmente extinto quando a dívida for quitada.
