Em atendimento a uma recomendação do Ministério Público (MPES), a Prefeitura de Presidente Kennedy suspendeu por até 45 dias os serviços ofertados pela Secretaria de Agricultura, enquanto é feito a regulamentação do decreto que instituiu o programa de benefícios ao produtor rural.
Nesse período, operações de terraplenagem para construção de instalações ou benfeitorias habitacionais e de apoio à produção da produção agropecuária e pesca, melhorias de estradas e vias de acesso, construções de bueiros, drenagem e patrolamento de estradas, distribuição de sementes e mudas estarão suspensos.
A intenção do MPES com a medida é que a prefeitura “observe a finalidade primordial de auxílio ao pequeno produtor rural, estabelecendo critérios pormenorizados”, como, por exemplo, estabelecer limites máximos de fornecimentos de produtos, serviços e insumos para cada período de tempo; e caracterização do conceito de pequeno produtor rural.
A prefeitura informou que foi notificada no dia 9 e está tomando as devidas providências para que, dentro do prazo estipulado pelo MPES, os serviços possam ser normalizados.
