O prefeito de Cachoeiro, Victor Coelho, vetou 13 de um total de 33 emendas apresentadas pelos vereadores sobre o plano de cargos e salários.
O documento deve ser publicado no Diário Oficial do município nesta quarta-feira (6). A Câmara tem o prazo de 30 dias para analisar os vetos.
Um dos vetos foi feito à emenda do Legislativo que altera o enquadramento do funcionalismo na tabela de subsídios. A emenda propõe corrigir eventuais disparidades entre os atuais servidores e os que vierem a ingressar na carreira.
Na justificativa, o prefeito alega inconstitucionalidade, pois a alteração proposta geraria despesa para o Executivo.
Merecimento
Outro veto foi à emenda que determina que caso não alcance o grau de merecimento mínimo, o servidor permanecerá na referência de subsídio em que se encontra por um período de um ano, devendo aguardar a próxima avaliação anual, para efeito de nova apuração de merecimento.
Segundo o prefeito, o projeto original estabelece o prazo de dois anos e a alteração proposta pelo Legislativo, além de gerar impacto financeiro, premiaria servidores que fossem reprovados nas avaliações funcionais.
Agentes de saúde
No último dia 24 de outubro, o prefeito Victor Coelho sancionou os planos de cargos e salários dos agentes de saúde e de endemias, e do magistério.
De acordo com a lei, os agentes serão automaticamente enquadrados na classe A, nível I, referência A da tabela de subsídio, garantido o valor na referência inicial da carreira, com aplicação de no mínimo o valor do piso salarial profissional nacional fixado pela Lei Federal 11.350/2006.
Com isso, será obedecido o seguinte escalonamento: salário de R$ 1.250 a partir de 01/01/2019, R$ 1.400 a partir de 01/01/2020 e R$ 1.550 a partir de 01/01/2021.
O agente admitido nos termos da lei ficará submetido à carga horária de 40 horas semanais, com jornada de oito horas diárias, podendo, por interesse ou excepcional necessidade, ser reduzida ou acrescida em até duas horas diárias.
Professores
De acordo com o plano do magistério, o salário inicial dos professores ingressantes na rede pública a partir de março de 2020 será 25% acima do atual piso nacional da categoria: passará de R$ 1.598,59 para R$ 2 mil, no regime de 25 horas semanais, e de R$ 2.557,74 para R$ 3,2 mil, no regime de 40 horas.
A nova estrutura também prevê a possibilidade de avanço horizontal na tabela de 3%, a cada dois anos, e avanço vertical de 10%, a cada 10 anos – independentemente dos reajustes anuais dos servidores.
Outra novidade é o acréscimo do nível de doutorado. O salário inicial do professor com título de doutor será de R$ 4.175,27, para 40 horas semanais de trabalho, e poderá ultrapassar R$ 10 mil no final da carreira.
