O processo de licitação para a escolha da empresa que irá administrar as mais de 2 mil vagas de estacionamento rotativo em Cachoeiro de Itapemirim foi suspenso mais uma vez. A decisão foi publicada no Diário Oficial do município desta terça-feira (15).

Segundo a prefeitura, a suspensão da concorrência pública 011/2018, cujo objeto é a concessão do serviço público de estacionamento rotativo pago, cumpre decisão do conselheiro relator do Tribunal de Contas do Estado (TC-ES), Rodrigo Flávio Freire Farias Chamoun.

O edital de licitação foi publicado em novembro do ano passado e a abertura dos envelopes marcados para o dia 9 de janeiro. A empresa vencedora deverá administrar 2.186 vagas, sendo 1.767 para carros e 419 para motos.

Em janeiro do ano passado, a prefeitura chegou a abrir um primeiro processo de licitação para concessão do serviço, mas decidiu suspendê-lo e, mais adiante, cancelá-lo após questionamentos do Tribunal de Contas.

Com relação ao processo atual, a meta da prefeitura era iniciar os serviços ainda nesse semestre.

O Tribunal de Contas aponta algumas falhas no edital, como por exemplo, divergências entre datas, exigência de realização de visita técnica e o impedimento de participação de empresas em recuperação judicial.

Por meio de nota, a prefeitura ressaltou que a suspensão ocorreu em função de “uma representação protocolada junto ao Tribunal de Contas”. Contudo, afirmou o município, “as alegações expostas pelo representante já haviam sido respondidas pela Comissão Permanente de Licitação”.

Segundo a prefeitura, as mesmas alegações apresentadas no Tribunal de Contas foram apontadas em formato de impugnação ao edital, “tendo a Comissão de Licitação apreciado e julgado o mérito tempestivamente”.

Por fim, a prefeitura afirma que “já apresentou manifestação junto ao Tribunal de Contas, esclarecendo os fatos, bem como pedindo a revogação da cautelar que suspendeu o certame”.