O governador do Estado, Renato Casagrande, encaminhou, nesta terça-feira (15), à Assembleia Legislativa o texto do projeto de lei complementar que concede anistia aos 2,6 mil policiais militares que participaram do movimento reivindicatório de fevereiro de 2017.
A matéria, segundo assessoria do governador, começar a ser apreciada imediatamente pelos deputados estaduais e deve ser votada ainda nesta quarta-feira (16). Caso a proposta seja aprovada, os militares envolvidos terão até 30 dias para pleitear a anistia.
Para o governador, a medida visa “fechar a ferida aberta” desde o movimento.
“No primeiro mês de nossa gestão estamos cumprindo um compromisso firmado em campanha, que era de fechar a ferida de fevereiro de 2017, um mês triste para o capixaba, onde o Estado virou uma referência negativa. A avaliação que eu tenho desde aquela época é que tivemos erros pelos manifestantes e pela má condução do governo, tanto pelo fato de não terem se antecipado ao fato quanto não terem dialogado”, ressaltou Casagrande.
Para o secretário de Estado da Segurança Pública, Roberto Sá, o governo do Estado precisava dar uma resposta para que os policiais militares possam retornar motivados às suas funções:
“Esse fato gerou sequelas terríveis à sociedade e à Polícia Militar. Temos 2622 policiais militares respondendo a processos administrativos disciplinares. Tivemos 57 tentativas de suicídio e, infelizmente, oito conseguiram tirar a própria vida. Demonstrando que esse episódio não foi algo trivial. O governo precisa resgatar a dignidade e a normalidade administrativa, aumentando a capacidade operacional”.
O delegado geral da Polícia Civil, Darcy Arruda, também falou sobre a resolução dos inquéritos das ocorrências registradas durante o movimento. “Solucionamos 62,95% dos inquéritos de homicídios ocorridos durante a paralisação em 2017. Os 141 inquéritos foram encaminhados para a Justiça com autoria definida. Em nenhuma das investigações há indícios da participação de policiais militares em crimes no período da greve”, confirmou.
Dados sobre situação dos policiais militares
- Policiais militares respondendo a Processos Administrativos: 2.622
- Policiais militares expulsos: 23
- Tentativas de suicídio nos últimos dois anos: 57
- Suicídios consumados: oito
- Policiais em licença médica: Cerca de 500, que representa 10% do efetivo da Grande Vitória
Fonte: Corregedoria da PMES
