O prefeito Victor Coelho publicou nesta quinta-feira (11) decreto que institui a campanha “Nota Fiscal de Produtor Rural Premiada”, que vai sortear motosserras, roçadeiras, motocicleta, microtrator e picape.

O produtor que quiser participar deve, no ato da venda, emitir as notas fiscais, cujo talão é oferecido pelo Núcleo de Atendimento ao Produtor Rural (NAP) da prefeitura, gratuitamente.

Posteriormente, ao apresentar o talão, as vendas poderão ser convertidas em cupons para concorrer aos prêmios, que serão sorteados dentro de um ano, na edição de 2020 da ExpoSul Rural. A campanha termina 30 dias antes do sorteio.

Os produtores que faturarem até R$ 30 mil receberão um cupom a cada R$ 2 mil vendidos. De R$ 30.000,01 até R$ 150 mil, um a cada R$ 30 mil. Acima disso, serão oferecidos cinco cupons. Assim, a prefeitura incentiva os produtores a emitirem as notas e participarem do concurso, estimulando o aumento da arrecadação municipal.

“A campanha não só tem o objetivo de incentivar, mas, principalmente, de conscientizar o produtor rural do nosso município sobre a importância da emissão da nota fiscal da sua produção”, afirmou o secretário municipal de Fazenda, Eder Botelho da Fonseca.

“Talvez, por achar que vai ter imposto a mais, muitos produtores não emitem nota fiscal. Mas é preciso desmistificar isso. Não há custo nenhum para eles e o município ganha com arrecadação de ICMS “, avaliou o secretário de Agricultura e Interior, Robertson Valladão.

As notas fiscais emitidas no meio rural são importantes, pois ajudam na composição da VAF Rural, uma das variantes usadas para calcular o valor dos repasses feitos pelo Estado ao município, referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que pode ser aplicado em diversos setores, como educação, saúde, infraestrutura, na cidade e no interior.