Vereadores de Castelo aprovaram em regime de urgência e por unanimidade, o projeto de lei nº11/2021, de autoria do Legislativo, que autoriza o Executivo a firmar convênio com instituições de assistência para tratamento com internação de dependentes químicos de álcool e outras drogas.
A sessão aconteceu na noite desta terça-feira (27), onde foram aprovados outros dois projetos.
Na justificativa do projeto consta que Castelo não possui um centro de atendimento com internação para a recuperação de dependentes químicos e outras drogas e, que, os pacientes que necessitam desse tipo de tratamento precisam ser encaminhados a outros municípios, o que muitas vezes não acontece, porque a rede não suporta a grande demanda.
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O texto cita dados do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, que estima que cerca de 200 milhões de pessoas, isto é, 4,8% da população mundial entre 15 e 64 anos, usam drogas ilícitas, e que mais de 25 milhões de usuários de drogas são dependentes químicos e precisam de tratamento para recuperação.
“Trata-se de um quadro alarmante, pois o tráfico e consumo de drogas têm correlação direta com o número incalculável de acidentes, violência, doenças e mortes, além de representar uma ameaça à paz local e regional”, diz parte do texto.