Projeto em tramitação quer mesmos direitos de PCd’s a pessoas com fibromialgia

Se projeto de autoria do deputado estadual Hércules Silveira for aprovado na Assembleia Legislativa, pessoas diagnosticadas com fibromialgia serão consideradas possuidoras de impedimentos de longo prazo de natureza física e terão os mesmos direitos e garantias estabelecidos para as pessoas com deficiência (PcDs).

O deputado explica, em sua justificativa, que a fibromialgia é uma doença crônica multifatorial relacionada ao funcionamento do sistema nervoso central. Trata-se de uma síndrome que causa dores intensas em todo o corpo e grandes transtornos às pessoas.

Hércules Silveira diz que ainda não há cura para a fibromialgia, sendo o tratamento parte fundamental para que não se dê a progressão da doença que, embora não seja fatal, implica severas restrições à existência digna dos pacientes.

“É pacífico que eles possuem uma queda significativa na qualidade de vida, impactando negativamente nos aspectos social, profissional e afetivo”, ressalta Doutor Hércules, que preside a Comissão de Saúde da Casa.

Caso a proposta seja aprovada e vire lei, a nova legislação entra em vigor 60 dias a partir da sua publicação em diário oficial.