Está em tramitação na Assembleia Legislativa um projeto que limita o horário de funcionamento dos ferros velhos entre 8h e 18h.
A iniciativa é do deputado Marcos Madureira e visa dificultar a receptação, pelos depósitos de ferro-velho, de materiais metálicos e sucatas roubadas.
Caso essa determinação seja descumprida, o estabelecimento estará sujeito a pagamento de multa de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
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O deputado diz que apesar da existência de fiscalização estadual junto a tais estabelecimentos, o funcionamento durante o período de 24 horas impossibilita que as fiscalizações sejam realizadas adequadamente.
Madureira argumenta que o roubo de ferro, bronze e alumínio de equipamentos públicos e residências particulares acarreta prejuízos ao erário público e à população.
O deputado tipifica ferro-velho como aquele estabelecimentos que mantenha em depósito, comercialize, beneficie, recicle, compacte, transporte ou utilize como matéria-prima materiais metálicos, sucatas e assemelhados recolhidos por meio de pagamento ou mesmo recebidos gratuitamente.
