Tramita na Assembleia Legislativa um projeto de lei que pretende garantir o transporte gratuito intermunicipal de ônibus para alunos que vão realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e vestibulares em instituições públicas. A iniciativa é de autoria é do deputado Marcos Garcia.
Caso a medida entre em vigor, caberá ao estudante apresentar o comprovante de inscrição e documento com foto para identificação.
Segundo o autor, a iniciativa visa dar condição de igualdade aos concorrentes a uma vaga no ensino superior em um país com disparidades sociais.
“Oferecer isenção da taxa de inscrição pode não ser suficiente para algumas famílias mais carentes. O valor a ser pago pelo transporte pode representar uma barreira para os estudantes inscritos nos exames, sendo que é dever do Estado atuar como agente facilitador do acesso à educação”, defende Garcia no texto.
Segundo o parlamentar, as provas são geralmente aplicadas em cidades grandes, portanto, muitos alunos têm de deixar o município de origem e o valor do transporte pode não ser acessível. Para Garcia, o projeto “se harmoniza com o direito de inclusão e merece ser adotado”.
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