O vereador Paulinho Careca, de Cachoeiro, apresentou uma emenda aditiva ao projeto de lei orçamentária que autoriza a Municipalidade a conceder um reajuste no auxílio-alimentação dos servidores da Prefeitura.
Careca diz que a emenda proposta deverá abrir um diálogo muito interessante com o Executivo e relembra que nos últimos dois anos a Câmara aprovou projetos do Executivo que estão impactando de forma direta toda a população.
São eles a taxa de coleta de resíduos sólidos, aprovação do recadastramento imobiliário, alteração da planta genérica de valores do IPTU, reajuste no valor de contribuição dos servidores ao sistema previdenciário municipal, entre outros, o que deve aumentar significativamente a arrecadação municipal.
Paulinho Careca ressalta que se os cofres públicos arrecadam mais e essa arrecadação é fruto do esforço cada vez maior da nossa população e dos nossos valorosos servidores, nada mais justo que esse aumento de receita seja avaliado e proporcionalmente chegue como melhoria nas áreas de saúde, educação, desenvolvimento social, meio ambiente, rural, enfim, a toda população.
“Mas também que não falte a valorização aos nossos servidores efetivos, principalmente nas suas mesas, pois com o aumento da inflação e da contribuição previdenciária, perderam muito o poder de compra para alimentarem suas famílias”, explica o vereador, que também é servidor municipal, atuando há mais de trinta anos na Secretaria Municipal da Fazenda.
Na emenda apresentada, o vereador justificou que a Lei Orçamentária Anual (LOA) é o local correto e legal para que os vereadores possam auxiliar o prefeito em suas futuras decisões.
“O orçamento público na nossa cidade não é impositivo, sendo assim, há a necessidade de previsão e discussão na elaboração, constituição e possíveis adequações ao orçamento durante seu ano de execução”, complementou.
Após a possível aprovação da LOA 2022, em sessão extraordinária marcada para a próxima semana, Paulinho Careca apresentará à mesa diretora uma proposta de criação de uma Comissão Parlamentar para o estudo do impacto que esse aumento de receita deverá trazer ao município e se sua distribuição será proporcionalmente justa, dentro do orçamento a ser aprovado neste ano.
“Eu acredito que essa autorização na peça que dita as regras para a elaboração do orçamento público, vai tornar o processo mais justo e coerente com a realidade financeira do município”, finalizou Careca.
