O portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possui ferramentas que permitem ao eleitor saber quanto cada político está gastando durante e depois das eleições e de onde vem o recurso.
Essas ferramentas permitem ainda saber qual é o patrimônio do candidato, entre outras informações públicas. Os dados estão disponíveis no Sistema de Divulgação de Candidaturas e de Prestação de Contas Eleitorais (DivulgaCandContas).
Com esse acesso, é possível localizar no mapa disponível todas as candidaturas por regiões e estados. Esse instrumento possibilita consultar dados como a situação das candidaturas, bens declarados, situação do registro da candidatura na Justiça Eleitoral.
E também a procedência dos recursos utilizados na campanha eleitoral. As informações são disponibilizadas à medida que os recursos são declarados pelos que disputam as eleições no próprio sistema.
Fontes de recursos
Além dos recursos oficiais provenientes do fundo eleitoral, há o fundo partidário, ambos constituídos por verbas públicas distribuídas seguindo critérios de representação dos partidos no Congresso Nacional.
Outra forma de arrecadação permitida é o financiamento coletivo. Trata-se da coleta de fundos para candidatos ou partidos por meio de uma plataforma virtual de arrecadação (sítios na internet, aplicativos e outros meios eletrônicos). Essa modalidade será usada pela terceira vez em eleições no país.
Qualquer cidadão pode contribuir com a campanha de um partido ou candidato, seguindo as regras estabelecidas pela Resolução 23.607/2019 do TSE, que trata da arrecadação, dos gastos eleitorais e da prestação de contas das eleições de 2022.
Todas as contribuições devem ser documentadas, registradas nos tribunais eleitorais e emitidos recibos que serão declarados no imposto de renda do doador.
Todos os recursos arrecadados são instantaneamente informados ao TRE e ao candidato favorecido. O doador recebe a comprovação de sua contribuição no ato da doação e todas as informações são atualizadas de imediato e disponibilizadas para consulta na web.
Limites de gastos
Os candidatos têm limites de gastos estabelecidos pelo TSE de acordo com as dimensões populacionais e eleitorais de cada unidade da federação ou município, exceto para os cargos de deputado federal e estadual, que têm tetos únicos, fixados em R$ 3,176 milhões para os que disputam uma vaga na Câmara Federal e de R$ 1,270 milhão para os pleiteantes a uma vaga nas assembleias legislativas.
Os valores para a campanha de 2022 são os mesmos adotados nas eleições de 2018, porém com atualização pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), aferido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No Espírito Santo, o valor mais alto é para as candidaturas ao governo, que pode chegar a R$ 7,115 milhões no primeiro turno.
Já para o cargo de presidente da República o limite de gastos de campanha no primeiro turno chega a R$ 88,944 milhões. Já no segundo turno há um acréscimo de R$ 44,472 milhões.
SAIBA MAIS
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