qua 19/junho/2024 19:48
Pesquisar
Close this search box.
Capa
Geral
Cachoeiro
Política
Oportunidade
Saúde
Educação
Economia
Agro
Segurança
Turismo
Esporte
DiaaDiaTV
Publ. Legal
Mundo Pet
Cultura

Demissão pós-covid: empresa é sentenciada a pagar R$ 10 mil de indenização

redacao
Redação Dia a Dia

A 11ª Câmara do TRT da 15ª Região sentenciou uma empresa a indenizar uma técnica de enfermagem no valor de R$ 10 mil por danos morais.

A sentença foi por causa do adoecimento e sequelas resultantes da infecção por Covid-19. A empresa foi condenada também ao pagamento de indenização por danos morais pelos gastos comprovados no processo com o tratamento da enfermidade.

A advogada Patrícia Diogo, especialista em Direito Trabalhista do escritório Ribeiro Advocacia, aponta que uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal tornou possível caracterizar a Covid-19 como doença do trabalho.

Segundo a profissional, em razão da recente decisão do STF, é possível caracterizar a Covid-19 como doença do trabalho, que pode ser incluída no parágrafo dois do artigo 20  da Lei 8.213.

“Neste caso a Covid pode ser enquadrada como acidente do trabalho, visto que foi proveniente de contaminação acidental do empregado pelo vírus no exercício de sua atividade laboral, encaixando-se no que consta o inciso”, afirma Patrícia.

A jurista explica que esse entendimento do STF pode conceder ao trabalhador o direito à indenização e à estabilidade provisória no emprego em razão de doença de cunho ocupacional, no entanto, a concessão desse direito deve ser analisada caso a caso.

Foto: Cloves Louzada

 

“A decisão do STF não exclui ou inclui a Covid-19 como doença ocupacional, sendo assim, deve ser avaliada a atividade do empregador e o grau de risco da exposição do trabalhador ao coronavírus, uma vez que é função do empregador garantir e manter um ambiente laboral sadio,” conclui Patrícia.

 

Estabilidade após licença-médica

Foto: Cloves Louzada

Leonardo Ribeiro, advogado membro da Comissão de Direito da OAB-ES, explica que a estabilidade pós-licença médica é garantida ao empregado que precisou se afastar de suas atividades laborais por um período superior a 15 dias quando ele tem que receber auxílio-doença do INSS por doença causada ou agravada pelo trabalho.

“Um atestado médico não garante estabilidade no trabalho. Se o trabalhador ficou menos de 15 dias afastado e não precisou dar entrada no INSS, a empresa pode demiti-lo sem justa causa logo após seu retorno”, explica.

O advogado ressalta ainda que quem adoecer durante a vigência do aviso-prévio também possui direitos assegurados.

“Se o trabalhador ficar doente durante o aviso-prévio, o prazo é suspenso e poderá voltar a transcorrer a partir da alta médica. Vale destacar que o direito é garantido independente da modalidade, se aviso-prévio trabalhado ou indenizado”, explica.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

pintor-eletrocutado-nova-brasilia-19-06-2024

Pintor é eletrocutado enquanto trabalhava em igreja no bairro Nova Brasília

Justiça suspende vídeos de youtubers que atuam na área policial

Justiça suspende vídeos de youtubers que atuam na área policial

festa-junina-quadrilha-18-06-2024

Começa a Feira São João Art’s na Praça em Cachoeiro. Confira a programação

bomba-costal-dengue-13-06-2024

Queda de 77% nos casos confirmados de dengue em Cachoeiro

festa-sao-pedro-cachoeiro-18-06-2024

Festa de São Pedro 2024 traz novidades na programação religiosa

denguees

Brasil se aproxima de 6 milhões de casos e 4 mil mortes por dengue

colegas-estudando-juntos-para-um-exame-18-06-2024

Governo abre mais de mil vagas em cursos técnicos gratuitos, sendo 420 no Sul do ES

violencia-03-06-2024 - 1

Tio preso por abusar de sobrinha de 12 anos em Muniz Freire

Leia mais