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Guardas fazem estágio no trânsito como exigência para obterem armas de volta

Os guardas municipais de Cachoeiro iniciaram esta semana estágio supervisionado de trânsito na sede da Guarda Municipal de Vila Velha por instrutores da Academia de Polícia Civil do Espírito Santo (Acadepol).

O estágio supervisionado de trânsito é uma dos últimos componentes programáticos do curso de formação, que tem, ao todo, 550 horas de aulas teóricas e práticas em 28 disciplinas e necessários para que a Guarda Municipal possa voltar a utilizar armas.

Desde maio do ano passado, os guardas municipais estão impedido de portar armas por decisão da Justiça, que exigiu o curso de formação.

De acordo com a prefeitura, os guardas foram divididos em três turmas, de modo a não prejudicar a atuação da corporação no município. Ao todo, o estágio tem 40 horas de carga horária.

O primeiro grupo está aprofundando conhecimentos em temas como as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Uma delas é a 354/2010, que versa sobre requisitos de segurança para o transporte de blocos e chapas serradas de rochas ornamentais, atividade comum em Cachoeiro.

A outra é a 532/2015, que trata da utilização de câmeras de segurança como instrumento de fiscalização de trânsito, trabalho quem Cachoeiro é feito a partir da central de videomonitoramento.

O estudo do Código de Trânsito Brasileiro e aulas práticas também fazem parte dessa etapa do curso.

“Em Cachoeiro, a fiscalização do trânsito é feita pelos agentes de trânsito. Contudo, o Estatuto Geral das Guardas Municipais (lei 13022/2014) prevê que os guardas possam atuar nessa área, quando necessário”, ressaltou o secretário municipal de Segurança e Trânsito, Ruy Guedes.

O secretário ressaltou que, paralelamente ao curso, a Secretaria de Segurança e Trânsito (Semset) toma as medidas para firmar convênio com a Polícia Federal para a emissão dos portes.

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