Os guardas municipais de Cachoeiro iniciaram esta semana estágio supervisionado de trânsito na sede da Guarda Municipal de Vila Velha por instrutores da Academia de Polícia Civil do Espírito Santo (Acadepol).
O estágio supervisionado de trânsito é uma dos últimos componentes programáticos do curso de formação, que tem, ao todo, 550 horas de aulas teóricas e práticas em 28 disciplinas e necessários para que a Guarda Municipal possa voltar a utilizar armas.
Desde maio do ano passado, os guardas municipais estão impedido de portar armas por decisão da Justiça, que exigiu o curso de formação.
De acordo com a prefeitura, os guardas foram divididos em três turmas, de modo a não prejudicar a atuação da corporação no município. Ao todo, o estágio tem 40 horas de carga horária.
O primeiro grupo está aprofundando conhecimentos em temas como as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Uma delas é a 354/2010, que versa sobre requisitos de segurança para o transporte de blocos e chapas serradas de rochas ornamentais, atividade comum em Cachoeiro.
A outra é a 532/2015, que trata da utilização de câmeras de segurança como instrumento de fiscalização de trânsito, trabalho quem Cachoeiro é feito a partir da central de videomonitoramento.
O estudo do Código de Trânsito Brasileiro e aulas práticas também fazem parte dessa etapa do curso.
“Em Cachoeiro, a fiscalização do trânsito é feita pelos agentes de trânsito. Contudo, o Estatuto Geral das Guardas Municipais (lei 13022/2014) prevê que os guardas possam atuar nessa área, quando necessário”, ressaltou o secretário municipal de Segurança e Trânsito, Ruy Guedes.
O secretário ressaltou que, paralelamente ao curso, a Secretaria de Segurança e Trânsito (Semset) toma as medidas para firmar convênio com a Polícia Federal para a emissão dos portes.
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