Com seis voto favoráveis, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) reverteu decisão judicial anterior que suspendia o processo seletivo da Educação. Com isso, a liminar anterior, concedida em primeira instância, teve seus efeitos suspensos.
De acordo com a procuradora geral do Município, Paula Fazolo, a Secretaria Municipal de Educação está liberada para dar prosseguimento ao Processo Seletivo que pretende contratar professores em designação temperaria para atender às necessidades da pasta.
“Houve uma decisão do juízo de primeiro grau, suspendendo o Processo Seletivo. O Município agravou e conseguiu reverter. É uma decisão liminar, mas a Secretaria de Educação pode dar continuidade às etapas do Processo Seletivo”, disse.
O novo cronograma de trabalho bem como as providências que serão tomadas serão divulgadas ainda nesta segunda-feira (01).