Foi publicada nesta quinta-feira (4), no Diário Oficial da União, o decreto que impede o fim do desconto da tarifa de energia elétrica de irrigação, a chamada Tarifa Verde.
A decisão revoga um decreto do ex-presidente Michel Temer que acabava com o desconto e determina a média de 43% sobre as contas elétricas.
A medida foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, em conjunto com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, o ministro da Economia, Paulo Guedes, o ministro de Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, e o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.
Vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o deputado federal Evair de Melo (PP-ES) afirmou que “o Governo Federal dá um grande passo para que os agricultores brasileiros continuem honrando seus compromissos com dignidade. Com a nossa atuação e insistência na Câmara sobre a urgência em desonerar os produtores, conseguimos garantir que a arifa seja mantida”.
Atuação de Evair
Evair foi um dos grandes protagonistas no parlamento brasileiro da articulação política que proporcionou ao produtor rural brasileiro esta vitória. Uma de suas principais ações foi o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n.º 32/2019 que anula o decreto que impõe o fim da Tarifa Verde.
Em discurso na Comissão de Minas e Energia nesta quarta-feira (3), Evair de Melo trouxe à tona a dificuldade enfrentada pelo Espírito Santo, que possui a maior área irrigada do país.
Desde 27 de dezembro, quando o decreto de Michel Temer foi publicado, o parlamentar vem reforçando que o estado enfrentou nos últimos anos a maior seca de sua história.
Segundo Evair, o estado tinha a menor taxa de inadimplência (menor que 1%) e que, por conta das crises econômicas e hídricas que atingiram os capixabas, esse valor subiu para 20%.
“A agricultura brasileira está na UTI. Enquanto o Brasil estava envolvido em corrupção, nossos produtores trabalhavam, produzindo, alimentando e tomando prejuízo”.