O presidente Jair Bolsonaro regovou nesta sexta-feira (12) a Medida Provisória (MP) 979/20, que dava ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, a prerrogativa de designar reitores e vice-reitores temporários das instituições federais de ensino durante a pandemia de Covid-19. A decisão foi tomada horas depois de o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, devolver a MP ao Planalto alegando inconstitucionalidade. Isso fez com que o texto perdesse sua validade.
De acordo com o congressista, a medida viola a Constituição Federal. Parlamentares de vários partidos haviam pedido que Alcolumbre devolvesse a MP ao governo. A constitucionalidade da medida também foi questionada por oito partidos (PSB, PDT, PT, PSOL, PCdoB, Rede, Partido Verde e Cidadania) no Supremo Tribunal Federal.
“Cabe a mim, como presidente do Congresso Nacional, não deixar tramitar proposições que violem a Constituição Federal. O Parlamento permanece vigilante na defesa das instituições e no avanço da ciência”, acrescentou.
Para o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), a medida era “uma segunda tentativa de interferir na autonomia das universidades”, já que seu teor era semelhante ao da MP 914/19, que caducou na semana passada, sem ser analisada pelo Congresso. Essa medida também modificava os critérios de escolha dos reitores das universidades federais.
Escolha
O texto da MP já estava em vigor desde terça-feira (9), mas ainda precisava ser aprovado pelo Congresso para não perder a validade. Conforme o texto, o ministro da Educação não precisaria fazer consulta à comunidade acadêmica ou à lista tríplice para escolha dos reitores.
Segundo a MP, a escolha valeria para o caso de término de mandato dos atuais dirigentes durante o período da pandemia e não se aplica às instituições federais de ensino “cujo processo de consulta à comunidade acadêmica para a escolha dos dirigentes tenha sido concluído antes da suspensão das aulas presenciais”.
A nova MP foi assinada nesta sexta por Bolsonaro e pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Francisco de Oliveira. Numa rede social, Oliveira informou que o objetivo era acolher a “sugestão” de Davi Alcolumbre.
Com informações da Agência Brasil
